1. Identificação
2. Objeto do website
O website apresenta a Digibox, as suas áreas de atuação e formas de contacto. O conteúdo é informativo e não constitui, por si só, proposta contratual, garantia de disponibilidade, aconselhamento jurídico ou compromisso de prestação.
3. Pedidos de contacto e diagnóstico
O envio de um formulário inicia uma análise comercial e, quando aplicável, diligências pré-contratuais. A Digibox pode solicitar informação adicional antes de apresentar uma proposta. A receção automática de um pedido não significa aceitação, adjudicação ou celebração de contrato.
4. Propostas comerciais
Cada proposta identifica o âmbito, preço, validade, condições e próximos passos aplicáveis. Em caso de divergência, prevalecem a proposta aceite, o contrato, a ordem de compra ou outro documento escrito acordado entre as partes. Salvo indicação expressa em contrário, os valores apresentados não incluem IVA à taxa legal aplicável.
5. Prestação dos serviços
Prazos, dependências, acessos, responsabilidades do cliente, níveis de serviço, licenças e condições de pagamento são definidos na proposta ou contrato. O cliente é responsável por fornecer informação correta, autorizações e acessos necessários em tempo útil.
6. Utilização aceitável
Não é permitido utilizar o website para transmitir conteúdos ilícitos, tentar obter acesso não autorizado, perturbar a disponibilidade do serviço, explorar vulnerabilidades ou fornecer dados falsos. A Digibox pode bloquear pedidos abusivos e conservar evidência técnica necessária à segurança.
7. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, elementos gráficos, software, documentos e materiais disponibilizados pela Digibox estão protegidos pela legislação aplicável. Não podem ser reproduzidos, modificados ou utilizados comercialmente sem autorização, exceto quando a lei o permita.
8. Serviços e ligações de terceiros
O website e os serviços podem integrar fornecedores externos, como Microsoft 365, alojamento, email ou outras plataformas. A utilização desses serviços pode ficar sujeita aos termos dos respetivos fornecedores. A Digibox não controla conteúdos externos ligados a partir do website.
9. Disponibilidade e responsabilidade
A Digibox procura manter o website correto e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência total de erros. Na medida permitida por lei, não responde por danos resultantes de utilização indevida, informação incompleta fornecida pelo utilizador, indisponibilidade temporária ou serviços de terceiros. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte da informação aplicável à utilização do website e aos pedidos submetidos.
11. Alterações
Os termos podem ser atualizados por razões legais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor é publicada nesta página. Alterações não modificam retroativamente propostas ou contratos já celebrados, salvo acordo ou obrigação legal.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver divergências de boa-fé. Quando não exista solução, são competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo de direitos imperativos de consumidores ou outros regimes obrigatórios.